Com a independência de 5 de Julho de 1975 instaura-se o regime do partido único conduzido inicialmente pelo PAIGC (união politica de Guine e Cabo Verde), que posteriormente com o golpe de Estado em Novembro de 1980 na Guiné-Bissau, acabou-se com os planos da união política dos dois países e adopta o PAICV que deteve o monopólio sobre o Estado e a sociedade, durante quinze anos.
O Movimento para a Democracia (MPD), surgiu na sequência de uma permanente e crescente contestação crítica ao sistema de partido único implementado pelo PAIGC e instituído pela Constituição da República de Cabo Verde de 1980.
O sistema de partido único imposto no arquipélago desencantou os cabo-verdianos que sonhavam com um regime de democracia e liberdade depois da independência de Cabo Verde. Porém, cedo se desiludiram muitos dos que acreditaram nessa possibilidade, pois, a adopção unilateral de um regime político de partido único cerceador dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, centralizador, estatizante e dominador de toda a sociedade, bem como a prática política do partido no poder fizeram ruir todas as esperanças de um Cabo Verde de liberdade.
A adopção do referido regime gerou, paulatinamente, um sentimento de revolta entre os que defendiam um regime multipartidário.
As crescentes contestações ao sistema monopartidário no país acabaram por pressionar o PAICV a rever a Constituição da República de 1980 para instituir o regime democrático no arquipélago e, consequentemente proceder uma abertura política em Cabo Verde.
Assim, a Assembleia Nacional aprovou a Lei Constitucional número 2/III/90 que revogou o artigo 4º que codificou o sistema de partido único na constituição de 1980, e institucionalizou o multipartidarismo em Cabo Verde. A nova lei permitia a constituição de novos partidos políticos. Foi igualmente instituída, a total liberdade para os partidos políticos concorrerem para a organização e expressão da vontade popular e do pluralismo político e constituem estrutura mediadora fundamental da participação dos cidadãos na vida política, a legalização do Movimento para a Democracia como partido político.
No início dos anos 90, começa a transição política em Cabo Verde com a abertura política ao multipartidarismos enquadrada num panorama internacional de mudança politica protagonizada pela antiga União das Republicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os seus aliados europeus simbolizada pela queda do murro de Berlim que culminou com a realização de eleições livres e democráticas em todos esses países.
Com a onda de democratização dos anos 90, Cabo Verde seria um dos primeiros países da África a realizar a abertura politica para a democracia depois de quinze anos sob o regime autoritário do partido único (EVORA, 2009).
Foi através desta dinâmica, impregnada dos valores da liberdade e democracia, que emerge o Movimento para a Democracia na cidade da Praia, em 1990, em virtude da sua luta em defesa dos valores da liberdade e democracia, o MPD é, também, denominado partido da liberdade e democracia.
Foi nesse quadro que se realizaram as primeiras eleições legislativas em Janeiro de 1991, seguidas, em Fevereiro, de eleições presidenciais. Liderado, pelo Dr. Carlos Veiga, o Movimento para a Democracia (MPD) conseguiu uma importante maioria absoluta nas primeiras eleições legislativas de 13 de Janeiro de 1991.
O Governo empossado na sequência desse resultado eleitoral privilegiou, em termos sociais, uma política do Estado que promova o bem-estar crescente das camadas mais carenciadas. O MPD defendeu a criação de condições materiais para que todo o cidadão cabo-verdiano viva no seu país com dignidade, adoptando-se medidas de luta contra o desemprego, a falta de habitação condigna, a deficiente assistência médica, a degradação do meio ambiente e da qualidade de vida do povo das ilhas.
Em Dezembro de 1995, o eleitorado cabo-verdiano reafirmou a sua confiança plena nas orientações gerais da política do Movimento para a Democracia, inscritos no seu programa eleitoral. O partido conduzido novamente pelo Dr. Carlos Veiga, conseguiu uma nova maioria absoluta que lhe permitiu iniciar o segundo mandato sem sobressaltos.
Prosseguindo com o seu programa de desenvolvimento social, o partido fez assentar a sua política na redução dos desequilíbrios sociais e na promoção do poder de compra das famílias, especialmente das de menores rendimentos, e no acesso à energia eléctrica, aos transportes e comunicações, à água potável, à formação e à habitação o MPD preconizou um Estado de Direito Democrático e defendeu, em consequência disso, os valores da liberdade e da igualdade ou seja, procurou desenvolver uma política de promoção da igualdade e justiça socias, sendo de destacar, a implementação de medidas para a redução da pobreza, do desemprego, do acesso a bens e serviços públicos.
O citado Governo procurou, assim, tornar mais eficientes e mais eficazes os serviços de educação, saúde e habitação. Procurou, igualmente, desenvolver uma política no sentido de melhorar qualidade daqueles mesmos serviços e garantir o mais rápido acesso, sobretudo, dos mais desfavorecidos para a promoção do bem-estar e equilíbrio socias .
Assim, o Governo do MPD parece ter sido, sem dúvida, o principal promotor do princípio da democracia.
Ângela Oliveira
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