De facto, o PAN insiste em levar iniciativa pelo fim dos canis de abate ao
Parlamento.
André Silva, deputado eleito pelo PAN, assinou na Assembleia da República um
requerimento para que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos canis de abate
seja agora recuperada e discutida, com uma caixa de papel debaixo do braço onde estão
mais assinaturas entretanto recolhidas. Isto porque a Iniciativa Legislativa de Cidadãos
(mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projectos de lei, que
devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas) tinha já sido avançada por este
partido na passada legislatura, recolhendo 43 mil assinaturas. No entanto, não chegou a
ser discutida e, como não transita de uma legislatura para outra, é necessário entregar um
requerimento para que volte novamente a dar entrada na AR.
O PAN, no documento, explicita então a sua defesa pela proibição do “abate
indiscriminado de animais pelas câmaras municipais”; uma “política de controlo das
populações de animais errantes” que inclua a esterilização e encaminhamento para
adopção; e a instituição de “condições adicionais para a criação e venda de animais de
companhia”, proibindo a venda de animais de companhia nas lojas de animais e impondo
condições “especialmente exigentes para a criação”
Bernardo Gonçalves
Fonte: Público Online, artigo de Maria João Lopes (26/10/2015)
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