A dita legítima maioria de esquerda
parlamentar e todos os seus jogos de acordos e desacordos finalmente, após mais
de um mês de eleições, começa a mostrar resultados ao ansioso povo português
que, após quatro anos de austeridade iniciados no pedido de resgate pós Governo
do primeiro ministro eng. José Sócrates, em 2011, vê revertida a situação de
gestão das dificuldades financeiras nacionais. Já são de conhecimento público as
primeiras medidas do acordo técnico à esquerda parlamentar.
Em primeiro lugar, e sem qualquer ponto de
divergência de programa eleitoral, a esquerda propõe uma descida do IVA da
restauração de 23% para 13%, no Orçamento de Estado de 2016, medida que um pouco
a situação do Governo do eng. António Guterres que, em 1996, também desceu o
mesmo IVA, contudo não observando nenhuma baixa de preços no sector e
consequente impulso para consumo. Na verdade, o que resultará da descida do IVA
é uma quebra de 200€ milhões nas receitas públicas directamente para o bolso
dos empresários do sector da restauração. Na segunda medida, é apresentada a descida
faseada das TSU de 1,3% por ano, sendo reposta em 2019. Esta medida é apenas válida
para salários até 600€, o que significa uma poupança de aproximadamente 7,8€
por mês. Temos também a actualização de 0,3% das pensões congeladas em 2010,
deixando para o passado as designadas “pensões de miséria” pela esquerda,
aumentando-as até 1,80€ por mês, no máximo. É também acordada a reposição
integral dos cortes da Função Pública, o que irá pesar 600€ milhões ao Estado
no O.E. e a reposição da sobretaxa do IRS, ambas de forma integral durante um
ano.
Do acordo para as promessas eleitorais
conclui-se que tanto o PCP como o BE não estavam preparados com um programa de
governo mas sim um programa de oposição, e o resultado das negociações é um
exacto exemplo disso. A característica ideologia do “imediatamente” revela-se
profundamente demagoga num contexto em que o “aumento dos vencimentos,
subsídios e pensões, imediatamente”, a “subida do salário mínimo, imediatamente”,
“mais financiamento público, imediatamente” se torna impraticável no contexto
português. E se o programa do PS estaria preparado para uma constituição de governo,
deixou de estar no momento em que abdica de dois pilares fundamentais que são a
redução da TSU, suposto potencial impulsionador ao consumo privado e, com ele,
ao crescimento da economia, e o mecanismo conciliatório no mercado laboral.
João Lança Coelho
Sem comentários:
Enviar um comentário