sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Apresentação em Aula da Candidatura de Henrique Neto a Belém

Nascido em Lisboa a 27 de Abril de 1936, Henrique José de Sousa Neto é hoje um dos candidatos às eleições presidenciais de 2016 e foi o mais recente convidado a participar numa aula aberta da cadeira de Laboratório I: Análise de Política Interna, respeitante ao 3ºAno de Licenciatura em Ciência Política.
Henrique Neto apresenta o seu discurso por meio de uma conversa informal com os alunos, começando por falar um pouco da sua juventude, e, bem assim, do seu seio familiar. Proveniente de uma família grande e de poucos recursos, o candidato iniciou-se desde muito cedo nas artes plásticas (mais propriamente em moldes), área à qual se dedicou durante muitos anos, começando como aprendiz e acabando como diretor na empresa de moldes famíliar. Para além de ter pertencido à MUD juvenil (Movimento de Unidade Democrática), e  por consequência ter participado em campanhas eleitorais de Humberto Delgado – campanhas estas que abandona mais tarde por atritos com o Partido Comunista. Foi igualmente candidato a eleições à Assembleia Nacional por Leiria em 1969. Numa fase mais avançada da sua vida acabou por criar a sua própria empresa de modelação (Ibero Moldes), a qual, já nacionalizada, acabou por se expandir para outros cantos do mundo (como a China e o Brasil, por exemplo). Ao sair do PCP, adere, mais tarde, ao Partido Socialista, que lhe permitiu a chegada a deputado e consequente permanência entre 1995 e 1999.

No que diz respeito a ideologia, o ex-deputado revela ideias muito claras e precisas acerca daquilo que é ou não errado, considerando muito afincadamente a pobreza e o atraso de Portugal relativamente à restante Europa. Admite que, quando se procede a uma análise social, deve-se olhar não só para a actualidade como também para o futuro, tendo em conta que os principais aspectos a ter em consideração perante um qualquer fenómeno são: os efeitos a prazo, o sistema de força e as componentes da força. Por outro lado, o candidato a Belém procedeu também a alguns reparos relativos à crise que hoje vivemos, argumentando que não só estamos perante uma crise económica, política, financeira e comportamental, como ainda, e mais importante que tudo, vivemos a crise do pensamento organizado.
Por todos estes motivos, o empresário considera que o futuro depende de nós e da nossa capacidade de pensar e que os nossos dirigentes políticos pensam mal e de forma desorganizada, e isto deve-se ao facto de as pessoas acreditarem que um país moderno e desenvolvido tem instituições fortes e capazes de gerir o poder. Segundo Henrique Neto, quando o Estado está em crise o país está em crise também e as empresas sobrevivem melhor quanto mais longe estiverem do Estado. Para além de tudo isto, e como se não bastasse, temos a União Europeia “à perna”, e o governo português mostra-se insensível perante todas as limitações que nos são impostas por esta mesma (nomeadamente em termos de limitações de exploração de recursos).
Assim sendo, “é necessário ter ideias próprias, posição própria e pensamento organizado”, porque, ao fim ao cabo, “Portugal não tem uma estratégia”. Terminando o seu discurso, afirma e alerta para o facto de o Porto de Sines poder e dever ser considerado como provavelmente a melhor oportunidade que Portugal tem neste momento, e que, mais ainda, poderá servir como porta de entrada para o Atlântico, e daqui, quem sabe, para o resto do Mundo. 

Daniela Nascimento

Henrique Neto, um candidato de convicções

Nascido em Lisboa, a 27 de Abril de 1936, dividiu a sua infância entre Lisboa e a Marinha Grande. Começou a trabalhar muito cedo, na indústria de moldes, desenvolvendo os seus estudos entre Lisboa e a Marinha Grande, filho de uma família humilde, fez parte de movimentos antirregime durante o período ditactorial tendo operado uma tipografia ilegal na própria casa, considera-se, também, avido leitor de livros, tendo passado parte do seu tempo livre infantil na livraria Bertrand, do Chiado. Henrique Neto participou na campanha presidencial de Huberto Delgado, em 1958, e, em 1968 aderiu ao Partido Comunista Português do qual, mais tarde, acaba por sair por divergências em questões políticas. Já em 1993, foi convidado pelo doutor Jorge Sampaio, a aderir ao Partido Socialista (PS), acede ao convite e tem alguma actividade política, nomeadamente como deputado.
            Henrique Neto apresenta a sua candidatura, à presidência da República, a 23 de Março de 2015. É forte defensor de instituições fortes e independentes, considerando-as essenciais num país desenvolvido, assim como, considera que Portugal precisa de uma estratégia forte e definida, para poder avançar e crescer. Podemos dizer que, o grande “slogan” da sua campanha é a convicção: um governante político tem que ter fortes convicções e não as esconder do povo, é essencial que não tente esconder as reais convicções em função da opinião dos indivíduos, isto porque, um candidato com convicções luta mais pelo desenvolvimento, por aquilo em que acredita, logo, é uma virtude muito louvável em política, uma atitude que, Henrique Neto, pretende levar para a presidência da República, como homem convicto que é. Em entrevista à revista Visão, não mostrou receio em contar o que faria se estivesse no lugar do actual Presidente, Aníbal Cavaco Silva: contou que indigitaria Pedro Passos Coelho para formar governo, observaria se o governo cairia, ou não, na Assembleia da República e, só em caso de cair, chamaria o socialista António Costa, do qual exigiria um acordo escrito com os restantes partidos.

Henrique Neto defende políticos que tenham o interesse nacional à frente dos interesses partidários, outra prova da importância do carácter e das convicções. Considera que os problemas nacionais não se podem atribuir à esquerda ou à direita, logo, têm que ser resolvidos acima de qualquer interesse de partidos e, crítica alguns candidatos à presidência da República por não mostrarem aos portugueses no que acreditam objectivamente. Importante referir que é um candidato que tem alguma visibilidade nos média, o que poderá ser uma vantagem para defender as suas convicções.

Joana Bandeira dos Santos

http://www.henriquenetopresidente2016.pt/
http://visao.sapo.pt/actualidade/portugal/2015-10-21-Um-Governo-ideal-segundo-Henrique-Neto-1

Já teremos Governo?

Após ter sido indigitado pelo atual Presidente da República como primeiro-ministro, e tendo um prazo máximo de 10 dias para formar governo, Pedro Passos de Coelho, não hesitou e marcou presença no Palácio de Belém no dia 27 de Outubro do presente ano apresentando o seu novo elenco governativo.
            O novo Governo apresenta algumas novidades, que devem ser encaradas como uma renovação governamental em relação ao mandato anterior. Neste novo elenco, verificou-se a existência de dois novos ministérios: primeiramente o Ministério da Cultura, Igualdade e Cidadania, cuja ascensão a Ministério fazia parte do programa eleitoral apresentado pelo Partido Socialista, e de seguida o Ministério da Modernização Administrativa. Este novo Governo, em que Pedro Passos de Coelho assume o papel de primeiro-ministro português e Paulo Portas o de vice-primeiro-ministro, conta ainda com mais quinze ministros, sendo que quatro são mulheres. No entanto, não foi só em termos de ministérios que se verificou alterações no novo Governo. Com a saída de seis ministros do antigo governo: Anabela Rodrigues – Ministra da Administração Interna, Paula Teixeira da Cruz – Ministra da Justiça, Nuno Crato – Ministro da Educação, Miguel Poiares Maduro – Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, António Pires de Lima - Ministro da Economia, e por ultimo, Paulo Macedo - Ministro da Saúde, que embora se tenham mantido até ao fim da legislatura, já tinham dado a entender que não iriam ficar no novo Governo, abandonando, assim, a carreira governativa. Assim, surge então a necessidade de invocar novos ministros, tendo sido apresentados para as várias pastas oito novos ministros, sendo que cinco, são caras totalmente novas.

Os quinze ministros escolhidos para dar cara a mais um desafio governativo são então: Maria Luís Albuquerque como Ministra de Estado e das Finanças, Rui Machete como Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Marques Guedes como Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional, Carlos Costa Neves como Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Calvão da Silva para a pasta da Administração Interna, Fernando Negrão como novo Ministro da Justiça, José Aguiar-Branco como Ministro da Defesa Nacional, Margarida Mano como Ministra da Educação e Ciência, Fernando Leal da Costa como Ministro da Saúde, Jorge Moreira da Silva como Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, como ministros dos dois novos ministérios, da Cultura Igualdade e Cidadania, tem lugar Teresa Morais, e na pasta da Modernização Administrativa contamos com Rui Medeiros. Neste novo Governo, o CDS mantém os mesmos ministros nas mesmas pastas que tinham no anterior Governo. Pedro Mota Soares continua como Ministro da Segurança e Solidariedade Social e Assunção Cristas permanece com a Agricultura e Mar. Só a Economia muda de rosto, ficando nas mãos de Miguel Morais Leitão.

Sara Martins 

Fontes:

Expresso. (2015). Já há Governo. E foi feito com a prata da casa. Disponível em http://expresso.sapo.pt/politica/2015-10-27-Ja-ha-Governo.-E-foi-feito-com-a-prata-da-casa [Consultado em 28/10/2015]

Jornal Público. (2015). Passos mantém essência do Governo mas eleva Cultura a ministério. Disponível em http://www.publico.pt/politica/noticia/passos-cria-ministerio-da-cultura-para-agradar-ao-ps-1712477 [Consultado em 28/10/2015]

Pedro Passos Coelho indigitado primeiro-ministro

O atual Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, na passada quinta-feira, dia 22 Outubro do presente ano, indigitou como primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, o líder da coligação Portugal à Frente, coligação esta que saiu vencedora, ainda que sem maioria absoluta, das eleições legislativas que tiveram lugar no passado dia 04 de Outubro, argumentando que "nos 40 anos de democracia a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições".
Cavaco Silva, no seu discurso demonstrou alguma resistência no que diz respeito à hipótese de vir a ser formado e estabelecido um governo à esquerda, contando com o apoio do Bloco de Esquerda (BE) e com o do Partido Comunista Português (PCP), governo este, conduzido pelo Partido Socialista, liderado por António Costa. Cavaco Silva alegou que, neste momento, uma solução virada à esquerda seria catastrófica a todos os níveis, revelando-se, assim, plenamente descontente com a falta de um entendimento entre o Partido Socialista e a coligação Portugal à Frente.
Com isto, o atual Presidente da República, não hesitou em frisar que “em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas que defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”, e acrescentou ainda, que lamenta verdadeiramente que “num tempo em que importa consolidar a trajetória de crescimento e criação de emprego e que o diálogo e o compromisso são mais necessários que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do interesse nacional”.

O Presidente Aníbal Cavaco Silva, de modo a finalizar o seu discurso, e não colocando de parte, a conjetura de, eventualmente, vir a ser efetuada uma moção de rejeição do programa de governo apresentado no Parlamento, garantiu promulgando que "se o governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o país precisa, considera, no entanto, serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”.

Sara Martins

Fonte:
Jornal de Negócios. (2015). Cavaco Silva indigita Passos Coelho como primeiro-ministro. Disponível em http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/eleicoes/legislativas/detalhe/cavaco_silva_indigita_passos_coelho_como_primeiro_ministro.html [Consultado em 26/10/2015]


Jornal Público. (2015). Cavaco indigita Passos e apela à dissidência dos deputados do PS. Disponível em http://www.publico.pt/politica/noticia/cavaco-indigita-passos-para-primeiroministro-1712066 [Consultado em 26/10/2015]

Análise sobre a nomeação do novo governo

Este governo que vai tomar posse na próxima sexta-feira, dia 30 de Novembro, aprovado pelo Presidente da República vai ser um executivo provisório, sabendo que a não aprovação do orçamento na Assembleia da Republica, o governo poderá ser demitido e Cavaco Silva tem de ouvir novamente os partidos, temos um governo sem capacidade de governar Portugal, basta ver as negociações que estão a decorrer entre o PS, BE e PCP, vamos ter de certeza novas eleições e poderá ser em breve sabendo que o governo não apresentou ainda o orçamento de Estado para 2016, ou seja, também ainda não enviou o orçamento para a União Europeia. Sabendo que o governo de Passos Coelho é o único que ainda não enviou o documento. Este governo vai ter uma vida muito curta, muito atribulada, visto que o Presidente da República vai ter poucas soluções, em que pode nomear António Costa a primeiro-ministro, como a primeira solução ou vai ficar com um governo de gestão, um governo com pernas curtas, contudo Portugal não vai aguentar um governo de gestão o que é ou pode ser inconstitucional, e muitas coisas podem acontecer, por exemplo os salários dos funcionários público poderá não sofrer cortes com um governo de gestão ou que é inconstitucional.
 Este é um governo de formalidade, com dias contados, Cavo Silva não devia escolher um governo com minoria no parlamento, ou seja, na cumpriu a constituição defendendo os próprios interesse e o interesse do seu partido, escolheu é um governo com dias contadas, com pernas curtas que não pode andar com as suas próprias pernas.

Portugal está agora a viver uma instabilidade politica numa fase crucial para o seu desenvolvimento principalmente económico, contudo é de extrema importância que a instabilidade politica seja resolvida a tempo para continuar num caminho de crescimento porque senão vai ser preciso daqui a pouco tem um novo empréstimo para Portugal o que vai colocar em causa os esforços feito até agora pelos portugueses. 

Elton Évora

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Governo Reforçado ou Governo de Recurso?

Passos Coelho, líder da coligação Portugal à Frente, depois de indigitado primeiro-ministro pelo Presidente da República, formou após algum impasse um novo governo. As polémicas resultantes das legislativas do dia 4 de Outubro geraram grande controvérsia no país, dado que nem a coligação Portugal à Frente, nem o Partido Socialista, alcançaram a maioria absoluta. Assim, foram surgindo no cenário político diferentes possibilidades:
Para além da hipótese de se colocar no arco da governação a coligação Portugal à Frente; abordou-se também a oportunidade de, pela primeira vez na história da presente republica, um governo liderado pelos socialistas, com apoio parlamentar do Bloco de Esquerda e da CDU; e ainda, no campo dos cenários apresentados, a criação de uma coligação de esquerda pós-eleitoral, constituída pelo PS, pelo BE e pela CDU. Não obstante, Passos Coelho foi o nomeado para a formação de um novo governo. Apresentou-o hoje ao PR, sendo a cerimónia de tomada de posse deste executivo, na próxima sexta-feira, 30 de Outubro.
Recorrendo à Teoria da Caixa Negra, de Thomas Hobbes, que fala da autoridade política antes sequer da existência da teoria da representação política, dá-se uma problemática com base no conceito de “autoridade política”. Na resolução deste problema, os representados aceitam transferir a sua vontade individual, no acto do voto, resultando numa vontade colectiva, quando analisados os votos dos eleitores, isto porque, para existir representação política é considerada a vontade colectiva e não a vontade individual. Isto designa o processo de autorização para a tomada de decisões. Com isto, podemos entender que a vontade colectiva no acto eleitoral de 4 de Outubro do presente ano foi relativa, ou seja, existe uma problemática no que diz respeito à vitória dessas eleições. Como resultado desta problemática, seguiu-se a “tradição” de indigitar quem tem mais votos, mantendo a esquerda política portuguesa afastada do arco da governação. Todavia, o novo governo, formado pela coligação Portugal à Frente é ameaçado pelos partidos políticos de esquerda, que pretendem avançar com moções de rejeição, existindo até agora três moções, retirando assim a possibilidade da coligação PSD/CDS-PP governar com estabilidade. A vontade colectiva foi subjectiva nas legislativas, dado que deu a entender que deseja que se faça diferente, mas que também não apoia a cem porcento um governo de esquerda, talvez pelo medo de mais instabilidade, de maior precariedade. Se esta possibilidade tivesse sido apresentada aos eleitores nas campanhas eleitorais partidárias, hoje, esta questão não se equacionava.
Assim, o novo Governo da coligação Portugal à Frente, representa para o PSD e para o CDS-PP um governo reforçado, assente na competência e na abertura política, considerando que é um governo suficientemente forte, amplo e sólido para durar quatro anos, e que, não obstante a soberania do povo, deveria tratar-se de um governo merecedor de maioria absoluta. Para além disso, a coligação Portugal à Frente afirmou que gostaria de ter conhecimento de outras alternativas, ou outras ideias, nomeadamente da oposição, com vista à construção de um panorama político estável.
Já a oposição defende que o novo governo de Passos Coelho é uma manta de retalhos, e que a coligação PSD/CDS-PP apenas avançou com a sua formação de modo a cumprir uma formalidade. Sabendo que a esquerda política pretende avançar com um chumbo na Assembleia da República, a oposição reagiu à formação do novo governo referindo que este não durará dias de governação e de gestão política. Contudo, no ponto de vista de Nuno Magalhães "É obrigação dos restantes grupos parlamentares, e serão julgados normalmente pelo povo por isso, também apresentar as suas soluções. Até agora só vi rejeições". O líder parlamentar do CDS-PP, receando a instabilidade política considera que a apresentação de rejeições pode de facto prejudicar o caminho para estabilidade política que a coligação pretende alcançar.
A nova estrutura do poder executivo, segundo Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP “É uma formalidade para dar correspondência a um compromisso assumido pelo Presidente da República com o PSD e o CDS, para concretizar um contrato de curtíssima duração, que tudo indica terminará dentro de duas semanas quando for apresentado o programa de Governo na Assembleia da República".
Dado o anteriormente descrito, e visto que as opiniões divergem face a esta temática, colocam-se algumas questões: Será este novo governo uma solução consistente, capaz de ter uma durabilidade de quatro anos? Ou será a formação deste governo um caminho à instabilidade política, pondo em causa a decisão tomada por Cavaco Silva?

O Presidente da República cumpriu as regras da democracia consagradas na Constituição da República Portuguesa. As formalidades para a indigitação do novo governo estão todas correctas independentemente dos partidos que tomaram posse. No entanto, poderá ainda surgir uma alternativa com maioria parlamentar, e aí essa alternativa tem legitimidade para tomar posse. O quadro político português, de momento, é quase como um jogo de expectativas: O que sucederá? O novo executivo vingará ou cairá? Poderá o PS apoiar a coligação Portugal à Frente ? Sairá reforçado com esta posição histórica de António Costa? 

Mariana Dinis

Fontes:

http://www.rtp.pt/noticias/eleicoes-legislativas-2015/cavaco-da-luz-verde-a-novo-governo-de-passos-conheca-os-novos-ministros-de-portugal_n869166
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4851019
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4851733

Esquerda e Direita. Então e os portugueses?

Portugal foi a eleições no dia 4 de Outubro de 2015, na verdade parece que já vai uma eternidade. Eternidade de discussões entre partidos que lutam por tudo menos pelo seu país e pelo seu povo. Falam os partidos, fala o Presidente da República, fala os mercados e falam todos sobre o que se passa neste país com tão grande história. Grande também é a história que tem vindo a desenrolar desde o dia das eleições. A Coligação não conseguiu uma maioria absoluta e neste momento temos uma luta de todos contra todos pelo poder. Temos partidos a esquecer a sua ideologia por um lugar no Governo Português. Temos partidos capazes de fazer tudo que disseram que não iam fazer por um lugar no Governo.
Tendo em conta a Teoria da Eleição, ao depositarmos o nosso voto na urna de lá irá sair o nosso consentimento. A eleição é um acto voluntário e autónomo, sendo que só a eleição permite o consentimento. Tenho a dizer que quando fui votar na manhã de 4 de Outubro de 2015 não fui dar o meu consentimento a tudo o que se tem passado neste país. Eu dei consentimento aos homens que foram eleitos para que pudessem lutar pelo país, de forma a ajudar os portugueses a ultrapassar esta crise. Fala-se de direita, fala-se de esquerda. Então e os portugueses? Quem vai lutar pelos interesses dos portugueses?
Na Assembleia da República é um pequeno corredor que divide a esquerda da direita. É impressionante pensar no que aquele pequeno e estreito corredor representa. Aquele corredor divide o país, aquele corredor não permite que se chegue a um acordo para formar governo em Portugal. Um corredor que simboliza tanto.
Neste momento, temos um governo de direita formado pelo PSD e CDS, governo este que tem poucas possibilidades de vingar tendo em conta que não possuí a maioria do parlamento. Apesar de ser um governo com poucas possibilidades de acabar o seu mandato, este conta com o apoio dos mercados financeiros, de determinadas personalidades europeias e do Presidente da República.
Não sabemos o que o futuro reserva, mas a grande questão é saber se alguém vai lutar pelos interesses do povo português. A grande questão é saber quem vai defender Portugal. A grande questão é saber quem vai lutar pela soberania portuguesa.

Beatriz Estêvão Silva

“Quem quer mais do que lhe convém, perde o que quer e o que tem”?

Os recentes acontecimentos na esfera política do nosso país têm vindo a levantar algumas dúvidas no corpo eleitoral. A maioria de esquerda formada após a finalização das legislativas suscita agora a desconfiança e descontentamento de muitos apoiantes dos partidos pertencentes à nova coligação.
Poder, mas a que custo?
No seio político português sempre existiu uma regra, que apesar de não vincular na constituição portuguesa, sempre representou um entendimento entre os diversos atores políticos, esta regra defendia que o partido que conquistasse maior número de votos adquiria a função de tentar formar Governo, no entanto o que está a acontecer? Será que existe alguma vantagem na formação de um Governo por parte do PSD e CDS-PP se as suas decisões forem constantemente postas em causa por partidos desconfiados que ambicionam o poder por meios de disputas sem regras e sem moderação? 
O secretário-geral do partido socialista, António Costa, falhou em tudo nas legislativas, não obteve a maioria absoluta que tanto desejava e ainda ficou atrás da coligação PàF, mesmo assim julga-se com autoridade e legitimidade para assumir o cargo de primeiro-ministro. 
Poder, mas a que custo?
A proposta de governo com o PCP e BE apenas com a intenção tática de derrubar a direita, não remete por si só para um “atentado democrático”? 
Tudo pode ainda acontecer, mas muito dificilmente os acontecimentos tomaram o rumo que o Dr. António Costa pretende, a sua ambição e a dos lideres e militantes do Bloco e do PCP não convergem, isto porque se o secretário-geral do PS quer governar, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa querem comandar o que este pode ou não fazer, e para já, se estão dispostos a deixar que o faça é apenas porque não lhes agrada o atual titular do poder. 
Dos quatro caminhos possíveis na noite eleitoral (demissão, rendição, recuo e confronto), Costa optou pelo confronto, resta agora saber o que irá acontecer se falhar o governo de esquerda, ou se este tiver uma duração bastante diminuta. Terá o Dr. António Costa mais do que lhe convém, ou acabará por perder o que tanto quer ou até mesmo o que tem? 

Catarina Chão

PCP e a indigitação do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

Como era de esperar, o PCP assume-se como contra á formação de governo efectuada pelo PSD e CDS, indigitada pelo Presidente da Republica Cavaco Silva. Após a comunicação ao povo português feita por este último, Jerónimo de Sousa entrou em cena e criticou o Chefe das Forças Armadas não só pelo seu discurso como pela posição que tomou que, infelizmente, o desenha como militante do PSD e não como representante da democracia portuguesa que com tanta demora e suor foi construída. O Presidente da Republica claramente utilizou os seus poderes para resgatar a coligação da catastrófica derrota que sofreu na passada eleição de 4 de Outubro. O seu discurso mostrou como prefere subverter a soberania e independência portuguesa aos mercados, aos especuladores e aos interesses do capital, e como é capaz de ignorar a Constituição para fazer prevalecer os seus interesses partidários. Estes tornaram-se ainda mais transparentes quando, durante a sua indigitação do Primeiro-Ministro, não perdeu tempo em tecer críticas e juízos de intenções sobre terceiros, fazendo até pressão e chantagem sobre os deputados e sobre as opções que estes devem assumir. Felizmente, o PCP declarou uma posição que tem como objectivo não permitir que aquilo a que o povo português tem direito, seja o direito a um governo justo, o direito a uma melhor qualidade de vida e o direito ao combate ás injustiças e desigualdades sociais criadas pelo governo vigente até agora, se perca devido pressões estrangeiras. Assim, foi declarado que seria aprovada uma moção de censura ao futuro programa de governo que será apresentado pelo PSD e CDS. O PCP apresenta-se como o real representante dos portugueses, relembrando a Cavaco Silva que existe uma maioria parlamentar na Assembleia da Republica e que esta é de esquerda, e que caso tivesse sido feita a escolha certa, um programa de governo já teria sido apresentado, um governo já teria entrada em funções e seria possível adoptar uma política que realmente prevalecesse.

Patrícia Silva

terça-feira, 27 de outubro de 2015

Marisa Matias contesta declaração presidencial

Relativamente à declaração do Presidente da Republica, a eurodeputada Marisa Matias considerou que a decisão presidencial revela uma total ausência de imparcialidade e isenção. Segundo a mesma, salienta que não deixa de ser legítimo a indigitação de Pedro Passos Coelho como Primeiro Ministro, mas nada justifica o “discurso de cruzada ideológica, marcado por insinuações e ameaças, que nada mais fazem do que radicalizar posições e dificultar o diálogo sobre as escolhas que o país enfrenta”, que Cavaco Silva proferiu.
Lamenta que o “Presidente só pensa em dividir”, pois tal declaração presidencial, expulsa um milhão de portugueses da democracia, pois os únicos objetivos de Cavaco Silva são uma solução governamental estável, com apoio parlamentar.
A ultimar, a eurodeputada exige uma posição clara de todos os candidatos, pois é do direito dos portugueses. Refere que da sua parte sempre respeitará todos os partidos por igual.


Assim termina o seu discurso, Marisa Matias, candidata às Presidenciais de 2016, euro-deputada desde 2009 e reeleita em 2014. Entre as suas pretensões está o desmascarar do conservadorismo de direita, a defesa dos direitos humanos, a mobilização dos portugueses para a consciencialização da vida política e por último, a sua concentração nas questões de soberania face aos tratados comerciais não referendados. 

Ivan Rodrigues de Sá

Fontes:
www.esquerda.net

PSD e CDS-PP - Unidos nas Presidenciais 2016?

Dada a “conclusão” da temática das legislativas, surge-nos agora, no foco do quadro político português, a questão das presidenciais. Já em 2016 dar-se-ão as eleições para nomear um novo Presidente da República, e começam já a surgir manifestos de apoio de alguns partidos políticos a candidatos presidenciais. O CDS-PP, embora se encontre numa situação de acordo de governo e de compromisso político com o PSD, demonstrou o seu apoio individual ao possível candidato Rui Rio, ex-presidente da Câmara Municipal do Porto. Nuno Melo, vice-presidente do CDS-PP, prometeu estar entre os apoiantes de Rui Rio, considerando-o “um bom candidato”. Todavia, Rui Rio acabou por desistir da corrida à presidência da República, notando que as estruturas do PSD tendiam a apoiar Marcelo Rebelo de Sousa, uma figura mediática, conhecido pela opinião pública como um autêntico comentador político. Posto isto, Rui Rio entendeu que não teria condições para avançar com a sua candidatura.
Com a reconsideração de Rui Rio, o CDS-PP avançou então para uma discussão com o seu parceiro de coligação, o PSD, com o intuito de se decidir se assumiriam ou não uma posição comum sobre as Presidenciais de 2016. No centro do debate está "o compromisso de diálogo no sentido de assumirem uma posição comum em relação à eleição presidencial de 2016".
No entanto, como se pode ler já em alguns jornais, o PSD e o CDS-PP decidiram não avançar com um candidato comum, e sim apenas com uma posição comum, procedendo à substituição do termo aquando a realização do acordo de governo. Esta decisão assenta na ideia de que a nomeação de um Presidente da República deve estar independente de vinculações partidárias, para que todos os candidatos possam expressar-se livremente, conduzindo a uma verdadeira democracia, onde o Presidente da República deverá representar os portugueses de forma livre, e sem ligações aos partidos políticos.
A candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, assumido e conhecido social-democrata, embora não tenha surgido como grande novidade, gerou grandes expectativas de apoio da coligação PSD/CDS-PP, junto tanto das estruturas políticas, como da opinião pública. Contudo, nem o PSD nem o CDS mostram querer, para já, “partidarizar demasiado a eleição presidencial”.
Tendo em conta a necessária estabilidade política, assim como a estabilidade económica e social, o objectivo principal da política portuguesa centra-se, ou devia centrar-se, na melhoria da situação precária em que Portugal se encontra. As ligações entre os candidatos a Belém e as estruturas partidárias representam, de certa forma, uma perigosa deriva anti-democrática. Como bem se sabe, não existe democracia sem vontade do povo, e a maior atitude anti-democrática dá-se quando se subverte este princípio fundamental.

Correndo o risco de o Governo não responder às vontades e aos interesses do povo, mas de responder preferencialmente aos deputados que são eleitos por este, corre-se também o risco que o presidente não responda ao povo que nele delegou a presidência da República, mas sim ao Governo. Desde a Revolução dos Cravos que a direita política em Portugal sempre se uniu, com a excepção do Bloco Central, anterior a Cavaco Silva. Assim, e pondo em causa a ideia de nomeação de um Presidente da República de forma livre de vinculações partidárias, é provável que o PSD e o CDS-PP se unam no apoio ao candidato da direita política, Marcelo Rebelo de Sousa, algo que sempre fizeram desde a revolução de 1974. 

Mariana Dinis

Fontes:
http://www.dn.pt/portugal/interior/saida-de-cena-de-rio-nao-acelera-apoio-de-psd-e-cds-a-marcelo-4837234.html
http://economico.sapo.pt/noticias/psd-e-cds-acordam-decidir-juntos-candidato-as-presidenciais-de-2016_230965.html

segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Modernidades de Hoje em Dia

“O líder parlamentar do PSD lembra que a tradição é eleger como presidente da Assembleia da República o candidato proposto pelo partido mais votado” (TSF, 2015: 23/10). Uma vez quebrada a tradição, devemos “sentar e rezar” para que o nosso futuro não cai no abismo modernista. As tradições desde sempre foram quebradas para dar lugar a iniciativas que permitiram o desenvolvimento da sociedade a nível económico, cultural e tecnológico. O rompimento da tradição salazarista foi realizado com o golpe de Abril, em busca de um melhor futuro nacional. Todavia, em pelo séc. XXI, a nossa oligarquia afirma ser intolerável a quebra de tradições.
            A eleição de Ferro Rodrigues para Presidente da Assembleia da República representa, finalmente, a possibilidade de ser discutido o futuro dos portugueses entre todos, e não apenas por uma minoria elitista. Parece que a conhecida canção do “povo é quem mais ordenada” caiu em desuso, e o voto surge na sociedade contemporânea não como arma, mas sim como recurso dos nossos tão nobres representantes.

            A nossa tradição deveria recair na luta por uma pátria, que muitos dos nossos antepassados derramaram o seu sangue para nos levar para lá do horizonte, que derrubaram regimes despóticos, que honraram o facto de se ser português, e não por “corridas de bicicletas” (Ferro Rodrigues cit in TSF, 2015: 23/10) para ver quem alcança um cargo de destaque. Governar um país não se trata de ostentar egos, mas sim de gerir uma nação e tudo o que esta contém em si. 

Ana Leite

Fontes:
TSF, PSD acusa PS de tentar travar tradição de eleição do presidente da AR, 23 de outubro de 2015.

“Discurso de Seita”

O discurso pronunciado pelo Presidente da República, no passado dia 22 de outubro, veio a evidenciar e consequentemente a reforçar a instabilidade política e social presente no país. Ao indigitar Pedro Passos Coelho a formar governo, Cavaco Silva veio, ainda, a realçar a impossibilidade de “partidos que não partilham as orientações europeias” de virem, futuramente, a formar governo.
            Esta declaração apenas expôs o sistema existente em Portugal, o qual não se revela novidade, pois já tinha sido praticado no séc. XIX, o rotativismo. O país está mergulhado num estado permanente de crítica e de tentativa de vencer o “adversário”, situando em segundo plano os problemas estruturais que o país contém e necessita de resolver.
            Nas palavras de Catarina Martins à TVI, o “Sr. Presidente teve quase um discurso de seita”, ignorando o voto de um milhão de portugueses. A controvérsia atualmente vivida entre respeitar a escolha dos portugueses ou apresentar uma nova solução aos portugueses está a ser abordada como se de uma aula de ética se tratasse. Pois, o que o povo realmente pretende, para além de ideologias de direita e de esquerda e de “apontar o dedo” ao erro do outro, é de um programa viável e soluções verdadeiras que consigam respeitar a Pátria que à muito tem sido alvo de chicota por parte das forças políticas nacionais.

            Ao ser proclamado o respeito pelo voto português e pela vontade do povo, quase que somos induzidos em erro a pensar que, afinal sempre vivemos numa democracia em que a sua voz é ditada pelos cidadãos. Todavia, bastam alguns segundos, para os mais perspicazes compreenderem que apenas somos invocados nas “horas de socorro.” O povo português não deve compactuar com exclosões políticas, nem permitir que o seu representante faça distinções entre “políticos de primeira e políticos de segunda, nem coligações aceitáveis e coligações banidas” (Ferro Rodrigues cit in DN, 2015: 24/10)

Ana Leite

Fontes:
Expresso, Hugo Delgado, Catarina Martins. Presidente “vai ter de viver com uma solução de governo que respeite a democracia”, 24 de outubro de 2015.
Diário de Notícias, Álvaro Santos, Ferro estreia-se como presidente da AR em confronto com Cavaco, 24 de outubro de 2015 

Bruno Góis, Bloco de Esquerda

Bruno Góis, candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Santarém, licenciado e mestre em Relações Internacionais, foi o convidado à aula de Laboratório de Política Interna lecionada no ISCSP.
No seu discurso começou por referir as circunstâncias em que o Bloco foi criado em 1999. No seu surgimento um jornalista disse que este partido não duraria mais que 6 meses, mas tal como podemos ver, tal previsão não veio a acontecer.
O Bloco de Esquerda nasceu para dar resposta às pessoas sem uma ideologia definida. Sociais Democratas de Esquerda e o Partido Socialista Revolucionário juntaram-se e  decidiram não fazer uma coligação, mas sim um Movimento. Tal como Bruno Góis referiu, “um movimento que chegou a partido”.
Este movimento teve a sua inspiração no Bloco Nacionalista Galego, pois ambos não aceitavam a denominação de “partido”, considerando-se uma “frente”.
Góis, aludiu para o crescimento popular que foi tendo o Bloco ao longo do tempo. No ano da sua fundação, contou com 2.4% dos votos, o que já resultou na obtenção de dois deputados. O seu crescimento continuou a ser positivo, menos em 2011. Apesar do decréscimo desse ano, o Bloco de Esquerda surge agora como a terceira maior força política conseguindo 10,2% dos votos, elegendo 19 deputados.
Bruno Góis também salientou o eleitorado consolidado que a CDU apresenta, no entanto só o tem em alguns círculos eleitorais. Já o Bloco, apresenta um eleitorado mais homogéneo a nível nacional, até mesmo nas zonas mais conservadoras, vai ganhando mais espaço.

A ultimar, os alunos fizeram questões e o candidato debateu face às perguntas. 

Ivan Rodrigues de Sá

O BE e Ferro Rodrigues

O líder parlamentar do BE saudou a eleição de Ferro Rodrigues como Presidente da Assembleia da República e que este estará à altura de cumprir os pergaminhos exigidos durante o seu mandato.
Pedro Filipe Soares afirmou que em democracia mandam os votos e não as tradições, sendo que a direita criticou o facto de a eleição de Ferro Rodrigues quebrar uma tradição histórica, visto que é a primeira vez em que o Presidente do Parlamento não é do partido vencedor das eleições. Filipe Soares destacou que a eleição do socialista foi alcançada pela maioria de votos dos deputados e não pela tradição.
O líder bloquista reforçou que em democracia não há votos de primeira nem de segunda. Se alguma regra foi quebrada foi quando Cavaco Silva declarou ao país que existiam votos de primeira e de segunda.
Catarina Martins criticou o Presidente da República, que está em choque e desesperado, defendendo que este devia ter esperando pela eleição do Presidente da Assembleia da República. Julga que Cavaco Silva teria poupado a figura triste se tivesse aguardado pela eleição, destacando que a eleição de Ferro Rodrigues prova a instabilidade de um governo PSD/CDS.
Para concluir, Filipe Soares assegurou que o BE confia no novo Presidente da Assembleia da República. 

Sara Correia

Fontes:
http://www.esquerda.net/breves/ferro-rodrigues-eleito-presidente-da-assembleia-da-republica

Bloco de Esquerda responde

Como sabemos, o Presidente da República indigitou Pedro Passos Coelho como Primeiro-Ministro. Ao ouvir o discurso de Cavaco Silva, Catarina Martins classificou-o como inadmissível, pois apela à instabilidade do país, perverte o regime democrático e a decisão eleitoral dos portugueses.
A porta-voz bloquista não assume qualquer problema com o facto de durante 40 anos de democracia formarem-se governos chamando o partido mais votado. O problema está no facto de a candidatura mais votada não ter condições de estabilidade na Assembleia da República, não sendo capaz de fazer passar o programa de governo e o orçamento pois será rejeitado, ou seja, é uma solução instável e sem futuro. O problema principal reside no facto de apenas algumas forças partidárias puderem serem chamadas à solução de governo e de estabilidade. Cavaco Silva ao afirmar isto não está a insultar os partidos envolvidos na solução de governo que quebra o ciclo de empobrecimento, essencialmente o BE, mas está a dizer que o milhão de pessoas que votou sem ser nos três partidos que podem formar governo não valem nada, tratando as eleições como fraude, desrespeitando os resultados eleitorais. 
O Presidente da República esqueceu-se de falar sobre a Constituição, marcando o seu discurso como um Presidente que termina o seu mandato a defender a permanência do seu partido a todo o custo, mesmo não tendo condições de estabilidade para ser governo. É um discurso de facão, sendo o Presidente da República ainda mais facioso do que os piores comentários de direita que têm sido ouvidos ultimamente. Cavaco Silva não teve um discurso de partido, mas um discurso de seita, considerou Catarina Martins.
Cavaco Silva disse que nunca em 40 anos de democracia os governos dependeram de forças antieuropeístas, referindo-se indiretamente ao Bloco de Esquerda e à CDU. Assim sendo, Catarina Martins reforçou que o Presidente da República não conhece a história portuguesa, pois o primeiro partido antieuropeísta foi o CDS-PP. No entender de Catarina Martins, o regime não pode funcionar assim, pois se estamos perante um regime semipresidencialista também estamos perante um sistema semiparlamentar.
 O Presidente da República recorreu ao seu papel institucional para criar instabilidade e chantagear os deputados eleitos livremente e com mandato claro e que respondem perante os seus eleitores. Cavaco Silva está condicionar as decisões dos deputados eleitos por voto direto, obrigando-os a aceitar uma decisão política que não vai ao encontro com o que se comprometeram durante a campanha eleitoral. Segundo Catarina Martins, o seu discurso limita a liberdade, sendo que aconteça o que acontecer as soluções de governo serão as mesmas, mesmo que a população quebre o ciclo de empobrecimento, é preciso seguir as linhas de empobrecimento que Bruxelas mandar.
Catarina Martins acha inaceitável que um Presidente da República venha dizer que não aceita soluções que sejam democraticamente sufragadas no parlamento e no país, pois não é assim que está desenhado a ordem constitucional e a ordem de Estado. O Presidente deve ouvir a vontade popular e respeitar o compromisso estável.
O Bloco de Esquerda tem as mesmas responsabilidades como qualquer outra força política no Parlamento para viabilizar um governo e um orçamento, pois o Presidente da República não pode retirar essa responsabilidade nem legitimidade eleitoral. O BE mantém a convicção de que é preciso responder à emergência social do país, que há condições no Parlamento para um governo que quebre com o ciclo de empobrecimento e que possa começar a recuperar os salários, pensões e respeitar o emprego.
Quanta a irresponsabilidade de um Presidente que quer tanto manter o seu partido no poder estar a dizer ao país que pode ficar sem orçamento de Estado e sem um governo capaz de governar? Como o PSD-CDS concorreram coligados e que perderam a maioria, hoje não têm ninguém com quem dialogar no Parlamento para estabelecer um orçamento ou uma solução de governo. Portanto, esta é a máxima irresponsabilidade. E é por isto que o discurso de Cavaco Silva atropela a democracia.
A escolha de Cavaco Silva baseia-se nos seus padrões bons, os quais aumentaram a dívida, fez com que os pensionistas nunca soubessem com o que podiam contar no dia seguinte, criou o maior desemprego da história da democracia portuguesa e transformou os salários em salários incapazes de responder às condições mínimas de dignidade da população.
É a altura ideal para discutir o papel da Presidência da República, visto que temos um Presidente da República absolutamente irresponsável, o qual atira o país para a instabilidade e impasse político, assegurando o seu partido no poder.
O Bloco manterá e finalizará as negociações com o PS e com PCP, de modo a criar uma solução viável e estável que quebre com o ciclo de empobrecimento. Outra das preocupações é a necessidade de parar com as privatizações e proteger o Estado social e o acordo sobre um aumento do salário mínimo. Catarina Martins incensou a disponibilidade do PS para a convergência, o qual aceitou as três condições essenciais para o Bloco começar a negociação.
 O BE, PS e PCP apresentaram uma moção de rejeição no Parlamento por duas razões. Primeiro, porque foram eleitos com um mandato claro para terminar com o clico de empobrecimento de direita e com um governo que sempre governou contra a Constituição. Segundo, ao recusar o governo de direita estão a proporcionar as condições de um governo viável e estável que quebra o ciclo de empobrecimento e que cumpre a constituição. Ao rejeitarem um governo de minoria de direita demonstram que há uma alternativa de convergência e que é a altura de se afirmar que é possível fazer a convergência necessária para responder à emergência do país.
O Bloco está empenhado numa solução de estabilidade a quatro anos. No entanto, o Bloco não dará acordo formal a um governo que não corresponda ao compromisso político que está a ser negociado. Quanto à participação do Bloco no governo, Catarina afirmou que o assunto ainda não foi discutido, pois o que é importante é garantir a recuperação dos salários e das pensões. 

Sara Correia

A reação de Marisa Matias

A candidata bloquista às presidenciais reagiu à declaração de Cavaco Silva, afirmando que se trata de um momento inédito e lamentável da vida democrática ao evidenciar total ausência da imparcialidade e isenção.
Para Marisa Matias, a indigitação de Passos Coelho é um ato formalmente legítimo e politicamente legítimo. Contudo, nada explica o facto de a decisão ter sido acompanhada por um discurso ideológico marcado por ameaças e insinuações.
O Presidente da República atacou a Europa e a democracia ao evocar a Europa para silenciar a democracia. Marisa Matias lamenta que num mandato de compromisso e de unidade de maioria Cavaco Silva só pense em dividir.
A candidata considerou que a declaração de Cavaco Silva expulsa um milhão de portugueses da democracia e divide os restantes, comprometendo a emergência de uma solução estável com apoio parlamentar, sendo que este facto foi invocado por Cavaco Silva inúmeras vezes. Marisa reconhece que o Presidente da República mostra que não é, nunca foi e não quer ser Presidente dos portugueses.
Para terminar, Marisa Matias garantiu que respeitará todos os partidos por igual, relembrando que a gravidade da declaração de Cavaco Silva implica uma posição clara de todos os candidatos às próximas Eleições Presidenciais.
Catarina Martins criticou o Presidente da República, que está em choque e desesperado, defendendo que este devia ter esperando pela eleição do Presidente da Assembleia da República. Julga que Cavaco Silva teria poupado a figura triste se tivesse aguardado pela eleição, destacando que a eleição de Ferro Rodrigues prova a instabilidade de um governo PSD/CDS.

Sara Correia

Fonte:
http://www.esquerda.net/artigo/lamento-que-o-pr-tenha-feito-um-discurso-de-costas-voltadas-para-o-pais/39345

domingo, 25 de outubro de 2015

Afinal quem é vivo sempre aparece

Foi em Vila Velha de Rodão, Castelo Branco, no passado Sábado, que o ex-primeiro-ministro José Sócrates fez o seu primeiro e tão aguardado evento público após os onze meses de clausura. Com uma plateia a ultrapassar as duzentas pessoas, a qual recebeu o ex-governante com uma grande e calorosa ovação de pé, José Sócrates vinha então com uma missão, que ao olhar de muitos era paradoxal, debater a “Política e a Justiça”.As saudades de ouvir este senhor já eram demasiadas, como confessaram muitos socialistas à saída do evento, por isso Sócrates satisfez as vontades dos seus admiradores, repletos de olhares curiosos, e falou durante quase uma hora e meia. Afinal, existem certos hábitos que não se desvanecem. 
Os ponteiros do relógio indicavam 17 horas, a chuva caía serenamente em Castelo Branco e José Sócrates, acusado pelo crime de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, iniciava então o seu discurso,  ao mesmo tempo que Marcelo Rebelo de Sousa,  considerado o candidato a Belém mais popular, discursava em Lisboa. “Todos os meus direitos políticos estão intactos e tenciono exercê-los” disse Sócrates, com um ar confiante e robusto. Afinal, já lá vai o tempo em que as quatro paredes da sua cela eram as únicas que mereciam os seus desabafos. 
Será também ele um candidato a Belém? Embora, esteja a meio do processo de investigação, processo este demorado e que coloca o ex-governante num patamar altamente vulnerável, a maioria da família socialista fiel a Sócrates não esconde o entusiasmo que essa candidatura poderia causar. O tempo passa, mas ainda resta mais de um mês para se apresentar a candidatura para as presidenciais. A dúvida certamente que vai permanecer até ao veredicto, seja em relação à Operação Marquês ou a Belém. Afinal, nada como uns períodos de refúgio em si mesmo para a iluminação de ideias surgidas ou até já há muito desejadas, se são boas ou más fica a cargo da consciência de cada um. 
Para além da sua legítima defesa relativamente ao caso judicial em que está envolvido, o ex-líder socialista referiu: “Parece-me muito pobre, desesperadamente pobre, esse argumento do ‘à justiça o que é da justiça e à política o que é da política’, como se a política não tivesse a obrigação e o dever de debater e discutir quer as formas, os meios e os fins de realizar essa justiça”, palavras sábias de quem viveu de perto o drama da justiça, ou a falta desta. A justiça e a política são, desta forma, indissociáveis na sua visão. Portanto, nenhuma novidade até ao momento. Afinal, até a vida em liberdade pode por vezes cair na monotonia.
Com tantas interrupções e aplausos, José Sócrates ainda teve tempo para tocar num dos assuntos mais sensíveis do momento, o caso de Luaty Beirão, que se encontra em greve de fome há 33 dias como forma de protesto. O socialista tocou especialmente neste caso, para mais uma vez vincar a sua posição relativamente à dicotomia entre a justiça e a política, alertando para a forma como são conduzidas determinadas situações: “Não sei têm reparado, é que as autoridades angolanas respondem a esta questão como respondem as autoridades portuguesas, em que dizem que ‘à justiça o que é da justiça, à política o que é da política’”. Afinal, nada como vivermos as experiências na nossa própria pele para a compreensão da realidade modificar-se de imediato. 
Ainda assim, José Sócrates não podia abandonar a sala sem deixar críticas ao Presidente da República como nos bons velhos tempos, tocando em alguns pontos como a escassez da maioria parlamentar para governar da coligação partidária que venceu as eleições legislativas no passado dia 4 de Outubro. A chuva ainda caía, mas nada fez deter as dezenas de apoiantes que não quiseram deixar de aproveitar a oportunidade para cumprimentar o ex-primeiro-ministro e profetizar palavras de apoio e incentivo que fizeram soltar algumas gargalhadas por parte Sócrates. Afinal, há mesmo coisas que não mudam, o mesmo não se pode dizer quanto ao seu destino, incerto ou não, cá estaremos para assistir. 

Telma Pacheco


Bloco de Esquerda: história e ideologia

O assunto tratado neste texto desfasa-se da atualidade política, podendo caracterizá-lo como uma “pausa” nesta jornada, com vista a abordagem dos aspetos históricos e ideológicos do Bloco de Esquerda. De facto, esta “pausa” vem em consequência da presença de Bruno Góis na aula de Laboratório de Política Interna, deputado por Santarém do BE e diretor da revista Comuna. 
O BE teve o seu nascimento em 1999, como um movimento, dado a existência de  dois partidos de esquerda. Surgiu da União Democrática Popular, Partido Socialista Revolucionário e Política XXI, nascendo da derivação do Bloco Nacionalista Galego. Germina como complemento ao PS e PCP que não sustentavam todos os indivíduos que se colocavam nesse espectro político, devido à lacuna de uma esquerda anti capitalista, feminista, socialista, ecologista e anti conservadora, sustentáculo do Bloco de esquerda.
Apostar na diferença foi, decerto, o seu lema, e, por isso, decidiram por princípio não se aliar a nenhum partido, sob forma de coligação e até o nome foi motivo de distinção dos restantes grupos parlamentares, porque lograram a negação da notoriedade por partido ou coligação, mas por “bloco”, tal como a presença de um porta-voz, em detrimento da “frieza” e “distanciamento” de um secretário-geral.
Apesar do meio político lhe atribuir uma duração não superior a 6 meses, na primeira vez que concorre às eleições para Assembleia da República, consegue 2 mandatos, representado por Francisco Louçã e Luís Fazenda, algo positivo, dado a formação de um grupo parlamentar.
 O percurso foi inconstante e em todas as eleições legislativas houve resultados surpreendentes, positiva ou negativamente. Em 2002, conseguiu 3 deputados, seguidamente 8, 16 deputados mais tarde, reduzindo para 8 em 2009 e adquirindo na última eleição legislativa 19 mandatos, isto porque, além do eleitorado constante, o Bloco de Esquerda possui um eleitorado flutuante, segundo Bruno Góis, que apostou nele nestas eleições, colocando-o como terceira força parlamentar, o qual negou as vozes que surgiram a expressar a morte do BE, bem como provou que as dissidências sofridas de nenhum modo interferiram, cujo reconhecimento é feito, por parte do deputado, em relação ao partido, mas em especial à sua porta-voz, que conseguiu sobressair e “derrotar” todos os candidatos na campanha eleitoral.
Beatriz Rodrigues Charneco

Quanta irresponsabilidade?

A saga das legislativas rejuvenesceu, após um dia de acalmia, através da indigitação levada a cabo pelo Presidente da República para a formação do governo. A escolha do chefe do executivo foi ao encontro do líder do partido mais votado, que neste caso, foi Pedro Passos Coelho, sustentado pela coligação. 
Catarina Martins, porta-voz do BE, comentou a escolha e as declarações do PR, a qual foi bastante incisiva em relação a este assunto. Referiu que a nível formal, de facto, a história comprova a subida ao poder por parte do partido mais votado, bem como a existência de referência constitucional a este respeito, porém no estado em que o país se encontra é “inaceitável”, no entender da porta-voz, a subida ao poder da direita, porque esta promoverá instabilidade, devido à ausência de maioria absoluta, portanto, quando se propuserem ao parlamento, a esquerda, decerto, fará uma moção de rejeição. Por conseguinte, as premissas evocadas pelo PR foram contraditórias, em relação à falta de estabilidade apresentada pela esquerda, face à instabilidade omitida da direita, a qual não tem com quem dialogar no parlamento.
A par da decisão do PR, as suas declarações, segundo a porta-voz, foram um “discurso de fação”, porque apenas quis proteger o seu partido no poder, comportando-se “quase como um líder de uma seita”, bem como o considera “mais facioso do que os piores comentários de direita já ouvidos”, patente na referência, por parte do PR, da impossibilidade de subida ao poder partidos com tendências antieuropeístas, isto porque, em primeiro lugar, em génese o partido que as defendia era o CDS-PP, grupo parlamentar que através da coligação se encontra na iminência de subir ao poder, seguidamente, este argumento foi, claramente, dirigido ao BE, porém este, neste momento, tendo em conta a deputada, não está preocupado com este tipo de assuntos, devido à premência de outras questões relacionadas diretamente com as pessoas, tais como pensões e salários. Por que, no entender de Catarina Martins, se fossemos perguntar à população qual dos assuntos dar mais importância, salários/pensões ou metas de tratados europeus, a resposta seria óbvia. De facto, não podemos admitir que o regime funcione deste modo, porque se estamos perante um regime semipresidencialista, também é semiparlamentar, no entender da deputada.
 Cavaco Silva veio ainda justificar a sua escolha através de premissas como os melhores padrões de governação são encontrados com a coligação ao poder. Porém, os “padrões bons” de governação levaram-nos a um maior desemprego, disparo da divida pública, aumento do défice, bem como a inconstância de montante atribuído aos pensionistas, segundo Catarina Martins. 
Após estas duras críticas, a deputada termina a análise do discurso do Chefe do Executivo com a expressão “quanta irresponsabilidade?”, uma vez que o Presidente trata as eleições como uma “fraude”, devido ao desrespeito pelos resultados, os quais expressam claramente uma solução de mudança, mudança que seria sustentada pela esquerda. 

Sem outra solução, por enquanto de governação, dado o governo de direita não ser sequer considerado como tal, a deputada garante que serão terminadas as negociações com o PS e CDU, de forma a pôr término ao “ciclo de empobrecimento” levado a cabo pela direita e permitir a estabilidade governativa dos próximos 4 anos. Para tal, a primeira fase foi bem-sucedida, a qual era composta pelo término do despedimento conciliatório, bem como da redução da TCU e aumento do salário mínimo. As negociações vão ter de passar pela segunda e terceira fase e é importante ressalvar que durante as conversações o BE não é imposto, porém não se pretende desistir dele, enfatizando sempre que só apoiam o PS caso este cumpra o acordo que se está a elaborar.
De facto, este é um golpe para a esquerda, a qual entende possuir melhores capacidades de governação, que, por enquanto, foram destruídas pelo Chefe do Executivo, quem acima de tudo, devia de pensar no interesse da nação, em detrimento da sua predileção partidária. Portugal, no dia 4 de outubro, manifestou-se em relação à disposição parlamentar e, nesta os portugueses decidiram não atribuir a maioria absoluta à coligação, evidenciando assim um pedido de mudança ao que estava implementado. Porém este dia foi, no entender do Presidente da República, “ o dia em que ficou tudo igual”, deturpando as bases da democracia e, por conseguinte, da opinião do povo, sendo por isso um “atropelamento à democracia”. 

Beatriz Rodrigues Charneco