Passado um mês da realização das eleições legislativas verifica-se a possibilidade de uma solução governativa nunca antes levada a cabo no actual modelo constitucional e democrático. Os preceitos constitucionais, os resultados eleitorais e o presente contexto política, social e económico levam o segundo partido mais votado, o PS, a encetar negociações tanto com a coligação à sua direita, PAF, como com os partidos à sua esquerda, BE e CDU para efectivar uma possível solução governativa. A aparente indisponibilidade por parte da PAF para aceitar certas medidas do programa eleitoral do PS levou este a prosseguir de forma mais veemente as negociações com os partidos à sua esquerda. Tanto o BE como o PCP, esquecendo muito do que separa estes partidos do PS, sentaram-se à mesa das negociações de forma a impossibilitar a formação de um governo com plenos poderes por parte da coligação PAF e criar uma alternativa viável que assegure a governabilidade do país, mas também que reflita a expressão eleitoral nas urnas. Responsáveis dos partidos da coligação PAF afirmam que sendo essa mesma coligação a força mais votada deverá ser esta a formar governo e que isso representará a vontade expressa nas urnas, porém no nosso sistema político quem é eleito são os deputados e não o governo, logo, o governo tem de emanar da vontade dos deputados da Assembleia da República. Responsáveis de PS, BE e PCP dizem exactamente o contrário, que a vontade expressa nas urnas se encontra na rejeição deste governo da coligação PAF pois perdeu a maioria de deputados na Assembleia da República e não tem assim capacidade de aprovar leis na Assembleia da República sem a colaboração de outro partido. Note-se que a efectivação deste acordo entre PS, BE e PCP é uma novidade no sistema político português e possibilitará assim a entrada no chamado “arco da governação” a mais dois partidos, normalmente considerados “partidos de protesto” e por isso também muito criticados, o que poderá assim levar a uma situação, de expressão de diferentes sensibilidades políticas, completamente nova.
O Presidente da República, tendo conhecimento da posição minoritária da coligação PAF na Assembleia da República e da vontade das três forças políticas que juntas representam a maioria de rejeitar o governo da coligação PAF, decide indigitar para primeiro-ministro o líder da coligação PAF, Pedro Passos Coelho. Esta decisão foi justificada pelo Presidente da República pela tradição que sempre vigorou durante a democracia em Portugal, de a responsabilidade de formar governo ser atribuída a quem ganha eleições. Acrescentou também que apesar de esta solução não garantir inteiramente a estabilidade política necessária, a solução apresentada pelas restantes forças políticas terá consequências económicas, financeiras e sociais muito mais graves, que receia muito uma quebra de confiança das instituições internacionais credoras da República, dos investidores e dos mercados financeiros externos e que nunca os governos de Portugal dependeram de forças políticas antieuropeístas. Estas afirmações denotam a preocupação por parte do chefe de Estado acerca da reacção das instituições financeiras internacionais, os chamados “mercados”, a uma solução constitucionalmente aceitável e votada pelos cidadãos, demonstrando que no seu entendimento existem certos partidos que pela sua natureza ideológica, não devem governar, num claro confronto com os princípios democráticos e de igualdade, tanto entre partidos como entre eleitores. Em intervenções posteriores o Presidente da República apresentou um discurso mais moderado, mas vincou a necessidade de um acordo de governo ter de passar pela salvaguarda dos acordos internacionais já celebrados.
Sendo que a Constituição da República Portuguesa afirma que a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, até à possibilidade de convocação de novas eleições, a realidade política passará por três hipóteses: 1. Programa de governo da coligação PAF é aprovado na Assembleia da República e dispondo assim de apoio parlamentar governa com plenos poderes; 2. Programa de governo da coligação PAF é rejeitado pela Assembleia da República porém o Presidente da República não indigita outro primeiro-ministro o que faz com que o executivo sem apoio maioritário na Assembleia da República governe em modo de gestão; 3. Programa de governo da coligação PAF é rejeitado pela Assembleia da República e o Presidente da República indigita o primeiro-ministro que reúna o apoio maioritário a nível parlamentar, constituindo-se assim outro governo.
Dirigentes do PS já afirmaram que o partido apenas aprovará uma moção de rejeição ao programa de governo da coligação PAF se existir uma alternativa de governabilidade, logo a possibilidade da não aprovação do programa de governo passa pelo alcance e cumprimento de um acordo com o BE e o PCP. Até ao momento da votação desse mesmo programa de governo, não se sabe se o PS, mesmo tendo chegado a um acordo com os partidos à sua esquerda, dispõe da aprovação desta solução governativa por parte dos seus deputados, que podem assim votar contra a decisão do partido e levar à aprovação do programa de governo da coligação PAF. Quanto à possibilidade da existência de um governo de gestão, que ficará limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, já tem recebido muitas críticas por parte de notáveis dos partidos que formam a coligação PAF e tornando assim o país praticamente ingovernável parece difícil de concretizar, porém essa hipótese não é rejeitada pelo presidente da bancada parlamentar do PSD, que afirmou que essa hipótese está prevista na CRP logo é possível a sua concretização.
Bernardo Lopes Faria
Sem comentários:
Enviar um comentário