O novo Governo, liderado por António Costa e composto inteiramente por Ministros e Secretários de Estado socialistas ou independentes, e apoiado NO Parlamento pelo PCP, PEV e BE, tomou posse a 26 de Novembro de 2015, após mais de 1 mês e meio de indecisão política quanto ao futuro do país decorrente do resultado eleitoral das legislativas de 4 de Outubro, em que a coligação Portugal À Frente (PAF) ganhou as eleições, mas sem maioria absoluta. O entendimento entre PAF e PS não foi possível, tendo o PS assinado não 1, não 2, mas 3 acordos separados com PCP, BE e PEV.
Ora, quase um mês após tomar posse, o Governo de Costa conta já com o seu Programa de Governo aprovado na Assembleia da República e encontra-se no processo de elaboração do Orçamento de Estado de 2016 (OE2016). António Costa foi a Bruxelas, ao Conselho Europeu, onde cometeu algumas gafes em relação à NATO, aquela organização que afirma ser extremamente importante para Portugal, incluindo para o futuro, e a qual não há qualquer hipótese de Portugal abandonar. Mário Centeno, o Ministro das Finanças, também tem estado activo lá fora, tendo já tido então a sua primeira reunião com o Eurogrupo que “correu muito bem”. Os responsáveis europeus, por sua vez, afirmar estar muito “curiosos” sobre os planos orçamentais, financeiros e económicos de Portugal para 2016, se bem que já destruíram um pouco os sonhos do Governo socialista de conciliar equilíbrio de contas com incentivos ao crescimento económico, que é a base do programa do PS.
Nos últimos dias, ficaram-se a conhecer (e foram aprovadas) algumas medidas que irão devolver rendimentos às pessoas e assim incentivar o crescimento da economia através do consumo. A começar, temos a devolução dos cortes aos funcionários públicos (que começaram a ser devolvidos já em 2015 pelo Governo PSD/CDS), que irá repor 25% dos cortes a cada trimestre de 2016, terminando o ano com o fim desses cortes. Uma outra das bandeiras do PS era a de protecção dos “mais vulneráveis”. E é a pensar nesses que o PS vai “aumentar” (entre aspas pois esse “aumento” corresponde à inflação, ou seja, não há nenhum aumento real) as pensões até 628€ em até 2€. Curioso que quando o Governo PSD/CDS aumentou as pensões mais baixas da Segurança Social (nomeadamente as de quem tinha descontado 15 anos ou menos) com valores que até chegaram até 7€ por mês, o PS dizia que era uma vergonha (não que 7€ seja digno de celebração, mas entre 7€ e 2€ há uma distância muito grande). Também a sobretaxa vai ser reduzida para a maioria das pessoas. A maioria delas já não a pagava mas quem a pagava vão ter uma redução, que no global, chega a perto de 500€ milhões. E no dia 18 de Dezembro, António Costa declara:
“Maioria da TAP voltará para o Estado mesmo sem acordo” e “A execução do programa do Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assinar um contrato com o Estado português, nas situações, no mínimo precárias, visto que estavam a assinar com um Governo que tinha sido demitido na véspera”, disse o primeiro-ministro numa referência à transportadora aérea TAP”
O que está mal com esta declaração? TUDO. Costa afirma querer mais investimento estrangeiro em Portugal e o que faz? Diz que independentemente do contrato
assinado, a TAP volta para o Estado, ou seja, a palavra do Estado vale ZERO. O que é que os investidores internacionais pensam quando vêem isto? “Danger, beware of the dog”. Esta mensagem que o Primeiro Ministro transmite é exactamente aquilo que um Primeiro Ministro não deve transmitir.
Assim, muitas devoluções programadas, menos impostos, TAP volta para as mãos do Estado de qualquer maneira, concessões dos transportes são para anular, etc, só falta saber é onde se vai buscar o dinheiro. A “não-coligação” PS------BE/PCP/PE (e entre BE e PCP bem podia adicionar mais ----- uma vez que a distância entre eles é tanta que nem se reuniram uma vez que fosse entre eles e com o PS aquando das negociações do pós-4 de Outubro) tem até agora resistido, por exemplo na questão da devolução dos salários da função pública (PCP, por exemplo, queria devolução já em Janeiro uma que apenas mais 132€ milhões, o que era, “com pouco esforço”), enquanto que noutras questões como a CES, o PS teve de contar com PSD e CDS para ver a sua proposta aprovada. Numas coisas, o acordo entre os 4 partidos será possível, noutras, “votamos a favor no que concordamos e votamos contra o que não concordamos”.
Ora, quase um mês após tomar posse, o Governo de Costa conta já com o seu Programa de Governo aprovado na Assembleia da República e encontra-se no processo de elaboração do Orçamento de Estado de 2016 (OE2016). António Costa foi a Bruxelas, ao Conselho Europeu, onde cometeu algumas gafes em relação à NATO, aquela organização que afirma ser extremamente importante para Portugal, incluindo para o futuro, e a qual não há qualquer hipótese de Portugal abandonar. Mário Centeno, o Ministro das Finanças, também tem estado activo lá fora, tendo já tido então a sua primeira reunião com o Eurogrupo que “correu muito bem”. Os responsáveis europeus, por sua vez, afirmar estar muito “curiosos” sobre os planos orçamentais, financeiros e económicos de Portugal para 2016, se bem que já destruíram um pouco os sonhos do Governo socialista de conciliar equilíbrio de contas com incentivos ao crescimento económico, que é a base do programa do PS.
Nos últimos dias, ficaram-se a conhecer (e foram aprovadas) algumas medidas que irão devolver rendimentos às pessoas e assim incentivar o crescimento da economia através do consumo. A começar, temos a devolução dos cortes aos funcionários públicos (que começaram a ser devolvidos já em 2015 pelo Governo PSD/CDS), que irá repor 25% dos cortes a cada trimestre de 2016, terminando o ano com o fim desses cortes. Uma outra das bandeiras do PS era a de protecção dos “mais vulneráveis”. E é a pensar nesses que o PS vai “aumentar” (entre aspas pois esse “aumento” corresponde à inflação, ou seja, não há nenhum aumento real) as pensões até 628€ em até 2€. Curioso que quando o Governo PSD/CDS aumentou as pensões mais baixas da Segurança Social (nomeadamente as de quem tinha descontado 15 anos ou menos) com valores que até chegaram até 7€ por mês, o PS dizia que era uma vergonha (não que 7€ seja digno de celebração, mas entre 7€ e 2€ há uma distância muito grande). Também a sobretaxa vai ser reduzida para a maioria das pessoas. A maioria delas já não a pagava mas quem a pagava vão ter uma redução, que no global, chega a perto de 500€ milhões. E no dia 18 de Dezembro, António Costa declara:
“Maioria da TAP voltará para o Estado mesmo sem acordo” e “A execução do programa do Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assinar um contrato com o Estado português, nas situações, no mínimo precárias, visto que estavam a assinar com um Governo que tinha sido demitido na véspera”, disse o primeiro-ministro numa referência à transportadora aérea TAP”
O que está mal com esta declaração? TUDO. Costa afirma querer mais investimento estrangeiro em Portugal e o que faz? Diz que independentemente do contrato
assinado, a TAP volta para o Estado, ou seja, a palavra do Estado vale ZERO. O que é que os investidores internacionais pensam quando vêem isto? “Danger, beware of the dog”. Esta mensagem que o Primeiro Ministro transmite é exactamente aquilo que um Primeiro Ministro não deve transmitir.
Assim, muitas devoluções programadas, menos impostos, TAP volta para as mãos do Estado de qualquer maneira, concessões dos transportes são para anular, etc, só falta saber é onde se vai buscar o dinheiro. A “não-coligação” PS------BE/PCP/PE (e entre BE e PCP bem podia adicionar mais ----- uma vez que a distância entre eles é tanta que nem se reuniram uma vez que fosse entre eles e com o PS aquando das negociações do pós-4 de Outubro) tem até agora resistido, por exemplo na questão da devolução dos salários da função pública (PCP, por exemplo, queria devolução já em Janeiro uma que apenas mais 132€ milhões, o que era, “com pouco esforço”), enquanto que noutras questões como a CES, o PS teve de contar com PSD e CDS para ver a sua proposta aprovada. Numas coisas, o acordo entre os 4 partidos será possível, noutras, “votamos a favor no que concordamos e votamos contra o que não concordamos”.
Gustavo Gomes
Fontes:
http://observador.pt/2015/11/29/costa-orcamento-tao-depressa-quanto-possivel-marco-naoe-razoavel/ http://economico.sapo.pt/noticias/eurogrupo-ouve-centeno-segundafeira_236554.html http://economico.sapo.pt/noticias/bruxelas-contraria-programa-economico-decenteno_237838.html http://observador.pt/2015/12/18/aprovado-funcionarios-publicos-vao-receber-partir-marco/
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