Face à
indigitação de António Costa para a formação de um novo governo, após a
apresentação de uma moção de rejeição ao programa da coligação Portugal à
Frente, votada por uma maioria parlamentar, tem sido notória a insatisfação dos
partidos que constituíam a coligação Portugal à Frente. Da primeira vez que
surgiu a possibilidade do Partido Socialista alcançar um acordo com o apoio de
uma maioria parlamentar, tanto o Partido Social Democrata como o CDS-PP se
mostraram aptos e desejosos de representar uma forte oposição no parlamento
português.
Aquando
a “ameaça” da formação de um governo à esquerda, Paulo Portas defendeu que essa
solução não seria legítima, mas assegurou que, em conjunto com o PSD, iria
assumir uma posição estratégica de oposição ao governo dos socialistas. De
facto, no passado dia 1 de Dezembro, o PSD em coordenação com o CDS-PP anunciou
que iria apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo do Partido
Socialista. Tal acto demonstra a efectiva indignação dos sociais-democratas e
do CDS-PP face à tomada de posse do PS, apoiado pelas restantes forças da
esquerda parlamentar.
O
actual governo é suportado por três acordos bilaterais entre o PS, o Bloco de
Esquerda e a CDU (PCP e PEV), que no seu conjunto englobam 122 deputados. Nos
acordos realizados entre os partidos de esquerda, estabeleceu-se que qualquer
iniciativa que tivesse como objectivo o impedimento da solução governativa
alternativa seria derrotada. A moção de rejeição que o PSD e o CDS-PP
apresentarão no encerramento do debate sobre o programa de Governo do PS, que
se realizará nos dias 2 e 3 de Dezembro na Assembleia da República, afigura-se
como inevitável para os partidos que a irão apresentar, como forma de manter a
sua posição de discordância face ao governo de PS, que consideram ilegítimo. No
entanto, esta moção de rejeição poderá destacar a posição de minoria que apoia
o PSD e do CDS-PP no parlamento, e evidenciar a união dos partidos de esquerda.
De
facto, a iniciativa do PSD e do CDS-PP para a apresentação de uma moção de
rejeição representa uma estratégia de confronto e assenta no discurso de
ilegitimidade do novo governo. O objectivo desta estratégia parece ser a
criação de dificuldades nos indicadores económicos, nomeadamente na elaboração
do Orçamento de Estado, bem como fomentar uma dificuldade na relação entre os
partidos políticos, criando assim um ambiente propício à convocação de eleições
antecipadas pelo novo Presidente da República. No entanto, tal estratégia
poderá conduzir a um maior destaque para o Governo de António Costa, visto que
este governo tem o apoio de uma maioria parlamentar. Assim, a moção de rejeição
ao ser rejeitada pela maioria que apoia o Governo socialista no parlamento,
poderá apresentar-se como uma moção de confiança no novo governo, contribuindo
assim para a necessária coesão da esquerda política.
A
indignação do PSD e do CDS-PP é óbvia e notória, e estes partidos tendem a
encorajar a situação de instabilidade política, objectivando a convocação de
eleições antecipadas, que poderão surtir fortes dificuldades de governação ao
novo governo liderado por António Costa. Contudo, a coligação formada pelo PSD
e CDS-PP, quando viu rejeitado o seu programa de governo prometeu assumir uma
oposição forte, que iria combater contra as medidas que o Partido Socialista
pretendesse ver aprovadas, representando um obstáculo e um impedimento ao
exercício das funções políticas do novo Governo. A apresentação desta moção de
rejeição afigura-se então como o primeiro passo na actuação do PSD e do CDS-PP
enquanto oposição. Mas um mau passo. Ou melhor, um tiro no pé que passeia.
Mariana Dinis
FONTES:
http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4910419
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/detalhe/programa_que_quer_virar_a_pagina_e_discutido_hoje.html
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