O
XX Governo Constitucional foi o mais curto de sempre. Infelizmente foi
realizada uma “manobra evasiva” dentro do Parlamento português de modo a
derrubar o governo eleito pelos portugueses. A definição de legitimidade foi
alterada de tal maneira que o Presidente da República não teve outra opção em
não “indicar” António Costa como novo Primeiro-Ministro.
A
manobra constitucional criada pelos partidos denominados mais à esquerda
resultou na queda do então governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Do
ponto de vista político mais à direita, esta manobra constitucional elaborada
pelos partidos de esquerda é de um tremenda ilegitimidade, porque não
corresponde ao voto dos portugueses. Quem venceu as eleições foi a coligação
Portugal à Frente (PPD/PSD e CDS-PP) e não o Partido Socialista, coadjuvado
pelo Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Partido Ecológico “Os
Verdes” e o Pessoas Animais Natureza (PAN), este último a figurar pela primeira
vez na Assembleia da República.
Deste
modo é necessário salientar que, apesar desta “tomada” de poder ser
constitucional, não é de todo legítima, e coloca a democracia no extremo das
suas capacidades. O conceito de democracia é, sem dúvida, posto em foco. Este
foi tremendamente analisado ao longo dos últimos dois meses por comentadores
políticos, politólogos e analistas.
Infelizmente,
os resultados obtidos nas eleições traduziram-se numa perda de maioria absoluta
por parte do governo de Passos Coelho, no entanto, algo que não era de todo
insustentável, visto que, em Portugal, já existiram vários governos
minoritários e de gestão (António Guterres ou José Sócrates, por exemplo).
Assim,
a manobra política realizada por António Costa é, por mim classificada, como
uma manobra oportunista devido às circunstâncias pelo qual o país está a
atravessar (embora a coligação Portugal à Frente tenha contribuído para um
retorno à normalidade) e hipócrita para com o ex-secretário geral do Partido
Socialista, António José Seguro, que venceu as últimas eleições europeias.
A
definição de poder e de legitimidade são profundamente vastas, e, de certo modo
corroboram a ideia de António Costa porque, sendo Portugal um país democrático,
e estando perante um sufrágio livre e universal, o voto do povo está acima de
qualquer outro tipo de resultado. O país votou, o povo escolheu. A coligação
Portugal à Frente venceu as últimas eleições legislativas e, pela primeira vez
em mais de 40 anos de democracia, um partido eleito não governa em Portugal.
Estamos
perante um tempo de mudança, um tempo de ilegitimidade, um tempo de hipocrisia
e de vontade crassa de obter poder. Esta realidade assombra o governo português
e não deixou alternativa a Cavaco Silva. A limitação de poderes do Presidente
da República impossibilitou uma outra solução, uma outra alternativa. A
alternativa que fosse de encontro ao voto dos portugueses.
Deste
modo é possível concluir que a democracia em Portugal está a funcionar a um
nível que não corresponde aos valores de ética e de moral traduzidos, desde
sempre, em Portugal.
Um
dos pontos-chave defendidos desde o 25 de abril de 1974 não foi respeitado, o
poder do povo deixou de perpetuar em Portugal. A Assembleia da República e os
partidos que têm representação na mesma tomaram, por sua conta e ordem, a
decisão de se unirem e não respeitarem o voto popular, o voto que está descrito
como universal e livre. Um direito que deveria ser suficiente para a eleição de
um novo governo.
Vítor Ribeiro
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